Portagens nas SCUT do Norte estão em vigor desde 1 de Julho mas PS diz que vai reavaliar

21 07 2010

A deputada do PS Ana Paula Vitorino considerou hoje que o Governo deverá ponderar a cobrança de portagens nas três autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte do país.

“Uma coisa é juridicamente poder cobrar portagens porque há um decreto-lei em vigor outra é politicamente. E aí o assunto deve ser avaliado”, afirmou, realçando: “acredito que o assunto seja objecto de grande ponderação do Governo”.

A deputada falava no final da reunião da Comissão Parlamentar das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde hoje foram chumbadas ambas as propostas do PS e PSD sobre a cobrança de portagens nas SCUTS.

Antes de Ana Paula Vitorino falou o deputado do PSD Jorge Costa, que atirou a culpa do insucesso das negociações para o PS, afirmando: “o Governo teve todas as oportunidades para encontrar solução para cobrança de portagens”.

“Sempre dissemos que a questão se resolvia aqui, em sede de Comissão Parlamentar, e estivemos à espera de propostas. Não vale a pena atirar areia para os olhos das pessoas”, afirmou o deputado, sublinhando que o PSD sempre se mostrou pela universalidade na cobrança de portagens, mas com “medidas de discriminação positiva”.

Por seu lado, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que o decreto-lei que institui as portagens em três SCUT desde 01 de Julho “morreu e não pode ser aplicado”.

“Sempre dissemos que não havia condições para este decreto-lei ser aplicado. Este foi um processo fraticida entre o PS e PSD”, acrescentou.

Ainda durante a reunião da Comissão Parlamentar, o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Souza chamou a atenção para o facto de ambas as propostas subverterem o espírito das SCUT, que não deveriam ter custos para o utilizador.

A proposta do PS previa que a cobrança de portagens nas três SCUT do Norte se iniciasse a 1 de agosto e a do PSD que começasse 30 dias depois de o Governo aprovar um novo decreto-lei instituindo portagens nas restante quatro SCUT e estabelecendo critérios equitativos para os descontos no pagamento das portagens.

Com o chumbo das duas propostas, o que conta é o decreto-lei em vigor que define a cobrança desde 01 de julho em três SCUT no Norte.

A proposta do PS foi chumbada com os votos contra do PCP, PSD e BE e abstenção do CDS e a do PSD rejeitada pelo PS, PCP e abstenção do CDS.

(Lusa)


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