Fátima Felgueiras começa hoje a ser julgada por abuso de poder e participação económica em negócio

14 12 2010

Fátima Felgueiras regressa hoje à barra do tribunal para ser julgada pela alegada prática de um crime de participação económica em negócio e outro de abuso de poder.

A antiga presidente da Câmara de Felgueiras foi acusada destes crimes pelo Ministério Público, que considerou ilegais pagamentos efectuados ao advogado Artur Marques no âmbito do chamado “processo saco azul”.

A primeira acusação – participação económica em negócio – tem a ver com o pagamento de 83 mil euros, uma verba que parcialmente terá sido usada para pagar honorários ao advogado brasileiro Paulo Ramalho que defendeu Fátima Felgueiras quando esta foi para o Brasil para evitar a prisão preventiva determinada pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

O segundo crime de que está acusada – abuso de poder – tem a ver com as dificuldades que Fátima Felgueiras terá levantado para evitar que o município pagasse ao advogado que defendia ao antigo vereador Horácio Costa, que foi o principal denunciante do denominado caso saco azul.

O antigo vice-presidente da câmara João Garção está acusado dos mesmos crimes por ter participado em decisões que, segundo a acusação, dificultavam o pagamento das despesas de defesa de Horácio Costa.

A primeira sessão do julgamento está agendada para 09:30 de hoje, no Tribunal de Felgueiras.

Entretanto, no Tribunal da Relação de Guimarães encontram-se os recursos relativos aos dois acórdãos dos processos anteriores que envolveram Fátima Felgueiras.

LUSA


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