Processo “Saco Azul” pode prescrever por falta de juízes

15 11 2010

É mais notícia de mais um entrave na resolução do processo  “saco azul” de Felgueiras, que pode levar mesmo à prescrição do processo.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, vários juízes têm pedido escusa por razões legais, mas há um magistrado que alega estar muito ocupado com outros processos.

Os recursos  do chamado “saco  azul” de Felgueiras, envolvendo a antiga presidente de Câmara Fátima Felgueiras estão parados há dois anos no Tribunal da Relação de Guimarães.

Primeiro, porque alguns dos juízes já participaram em fases anteriores do processo e, de acordo com a lei, todos os juízes que já intervieram no caso não podem, nesta fase, voltar a apreciá-lo.

Chegou a ser definido um juiz-relator, encarregue do caso, mas a movimentação anual de juízes, definida pelo Conselho Superior da Magistratura, implicou a transferência de alguns juízes
para outros tribunais, o que obrigou a mudanças na composição do colectivo.

Depois, ainda de acordo com o Jornal de Notícias, houve um outro Juiz da Relação de Guimarães, que recusou o caso. O juiz, cujo nome não é divulgado, invocou estar demasiado ocupado com outros processos complexos.

O problema tem ganho maior dimensão por causa dos sucessivos pedidos de escusas, por parte dos magistrados.

O mais recente aconteceu há menos de um mês por parte de uma desembargadora que era adjunta do juiz-relator e que, depois de ter lido o projecto de decisão, resolveu pedir escusa.

O Ministério Público não se conforma com estes sucessivos adiamentos, teme que o caso prescreva e já pediu a intervenção do Conselho Superior da Magistratura para que acelerasse o processo. O Conselho recusou intervir e fixar um prazo máximo para resolução do caso.

Recorde-se que a antiga autarca Fátima Felgueiras tinha sido condenada em julgamento a três anos e três meses de cadeia, com pena suspensa. Fátima Felgueiras recorreu, contestando a condenação, mas o Ministério Público também recorreu porque queria que a pena passasse para seis anos e meio de prisão efectiva.

Com o processo parado há dois anos no Tribunal da Relação, o Ministério Público receia que o caso entretanto prescreva.


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