PSD impõe seis condições ao Governo para viabilizar o OE -Conselho Nacional do PSD aprova moção de Passos Coelho

20 10 2010

Foi uma noite de debate e de tomada de decisões, mas ao fim de cinco horas, a direcção do PSD saiu do Conselho Nacional com a “luz verde” que pretendia para viabilizar o Orçamento do Estado para 2011, mas com condições.

O partido deixou tudo em aberto para fazer a decisão final depender da resposta do Governo, que deverá ser dada até dia 29.

O Partido impõe seis condições ao Governo para viabilizar o orçamento. Entre as condições o PSD quer que sejam suspensas todas as parcerias público-privadas e as grandes obras públicas, limitar a subida do IVA a um ponto em vez de dois e que o reembolso nas despesas de Saúde, Educação e Habitação possa ser feito através de títulos de divida pública.

Os sociais-democratas exigem ainda uma maior redução da despesa corrente primária e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e divida públicas.

O secretário-geral do partido, Miguel Relvas, no final do encontro, falou na união do partido em torno deste assunto e disse acreditar na viabilização do orçamento.

Nogueira Leite, conselheiro nacional do partido, que negociou o PEC 2 com o Governo, disse ter feito na reunião um “apelo à ponderação” da Comissão Política do PSD relativamente à votação do Orçamento do Estado para 2011 dando a entender que o PSD não deve dar pretextos ao Governo.

Apesar do apoio alcançado, Passos Coelho ouviu um coro de vozes em defesa da abstenção, mas sem qualquer margem de diálogo com o Governo.


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