Autarcas do Vale do Sousa descontentes com introdução de portagens nas Scut decidem hoje medidas a tomar contra pagamento de portagens a partir de dia 15

11 10 2010

Os autarcas do Vale do Sousa não se conformam com a introdução de portagens nas scut e já esta segunda-feira vão avançar com uma providência cautelar para tentar impedir a cobrança de portagens a partir já da próxima sexta-feira.

Para além disso, os autarcas que reúnem hoje em Lousada, conscientes das dificuldades que poderão encontrar pelo caminho, estão a ponderar solicitar ao tribunal Constitucional a apreciação do processo que conduziu à introdução de portagens na Scut do Grande Porto….

O autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, admite que os municípios não têm o poder de pedir directamente a apreciação da matéria pelo TC, mas assinalou que a lei prevê a possibilidade de 10 por cento dos deputados na Assembleia da República o poderem fazer.

Por isso, Pedro Pinto disse esperar que os deputados eleitos pelo Porto possam corresponder positivamente à solicitação dos municípios.

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira insiste, por outro lado, que as receitas para o Orçamento de Estado da cobrança de portagens nesta autoestrada, que se prevê possam atingir os 130 milhões de euros por ano, serão inferiores ao impacto negativo que terão na economia da região.

Ainda sobre a providência cautelar, Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais “têm a ver com todo o processo legislativo” e não apenas com as três portarias publicadas no dia 06 de Outubro.

O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.

O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.


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