Governo avança hoje com processo de cobrança de portagens

9 09 2010

O Governo avança hoje, em Conselho de Ministros, com o processo de cobrança de portagens em algumas das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado em Bruxelas.

As decisões a tomar pelo Governo deverão apenas incidir em relação às SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata – as três que têm o processo mais avançado – e seguem-se à publicação, em Diário da República, na terça-feira, da lei que regulamenta os chip de matrícula.

PS e PSD chegaram a um consenso, no Parlamento, quanto aos instrumentos de pagamento de portagens em SCUT (utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento), mas não se entenderam sobre o princípio de introdução de portagens, sobre critérios de isenção e sobre a data de entrada em vigor destas medidas.

A ausência de um entendimento quanto a esta matéria, entre Governo/PS e PSD, inviabilizou a introdução de portagens nas três SCUT do Norte a 01 de agosto, tal como chegou a ser anunciado pelo Executivo.

 FONTE: Lusa


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