Portagens nas Scut poderão não avançar a 1 de Agosto – Continua o impasse nas negociações entre Governo e PSD

15 07 2010

O Parlamento deverá votar hoje o calendário para a cobrança de portagens nas SCUT, estando em causa uma proposta do PSD que faz depender o pagamento da entrada em vigor de um novo decreto-lei do Governo.

O PSD propôs na quarta-feira à noite, na Comissão de Obras Públicas, que a cobrança de portagens em três das sete autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT) – do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata – só comece 30 dias depois de entrar em vigor um novo decreto-lei a aprovar entretanto pelo Governo.

Segundo a proposta do PSD, cuja votação foi adiada para hoje a seguir ao debate do estado da nação, esse decreto-lei a aprovar pelo Governo deverá instituir “a aplicação do princípio da universalidade” – ou seja, a cobrança de portagens nas restantes quatro SCUT – e garantir “a aplicação de medidas de equidade ou de discriminação positiva”.

Pedro Passos Coelho disse ontem à noite em Setubal sobre este assunto que nunca haverá um sistema justo para justificar a introdução de portagens e explica porquê.

Quando instituiu portagens em três das sete SCUT, através de decreto-lei, o Governo previu que estas começariam a ser pagas a 1 de julho, mas na semana passada o PS apresentou uma proposta para alterar essa data para 1 de agosto.

Perante a proposta apresentada na quarta feira à noite pelo PSD, que põe em causa a data de 1 de agosto, o PS manifestou-se confiante na possibilidade de um consenso, admitindo aceitar um adiamento, mas considerou excessivo um prazo de 30 dias entre a entrada em vigor de um novo decreto-lei e a cobrança de portagens.

Quanto aos critérios para a cobrança de portagens – a referida “discriminação positiva”, ou seja, quem tem desconto no pagamento – a definir em novo decreto-lei, nesta quarta feira o PSD manifestou-se contra a proposta que recebeu na semana passada do Governo.

Para os sociais democratas, o que o Governo propôs “uma baralhada de critérios” que não asseguram “igualdade entre as várias SCUT e entre as populações”.


Ações

Information

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: