Portagens podem ser fiscalizadas por funcionários das concessionárias

13 07 2010

O ministério das Obras Públicas tenciona recorrer aos funcionários das SCUT para fiscalizar a futura cobrança de portagens.

A intenção é confirmada por uma fonte do ministério citada, esta manhã, pelo Diário Económico.

O jornal escreve que os funcionários das SCUT terão funções semelhantes à da polícia.

Os funcionários das concessionárias terão de cumprir três requisitos para usar cartão de identificação, uniforme e terão de deslocar-se num veículo devidamente identificado.

Os poderes que vão ser atribuídos aos funcionários das concessionárias estão todos relacionados com a cobrança de portagens nas sete SCUT. Estes poderão identificar o condutor, exigir o pagamento da portagem e levantar o respectivo auto de contra ordenação.

Caso encontrem um veículo a circular nas actuais SCUT sem que tenha sido paga a respectiva portagem, os funcionários, futuros agentes de fiscalização, poderão mandá-lo parar.
Mas como esclarece o Ministério das Obras Públicas ao Diário Económico apenas pelo tempo estritamente necessário para anotarem todos os dados.

Antes de exercerem estas funções os funcionários terão de ser credenciados pelo governador civil do distrito onde está localizada a sede da concessionária.

 


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