O secretário de Estado da Justiça, garantiu que o Tribunal da Relação de Faro vai ser uma realidade, porque a “decisão política” está tomada.

30 06 2010

O secretário de Estado da Justiça, João Correia, visitou ontem o Tribunal Judicial de Portimão, Albufeira e Faro com o objetivo de conhecer de perto a realidade judicial do distrito de Faro. João Correia, à margem de uma reunião que efetuou ontem ao final da tarde em Faro com agentes judiciários do Algarve, disse que, “Politicamente a decisão está tomada, o Tribunal da Relação de Faro será uma realidade que irá para a frente”. Neste momento, depende da concretização da instalação, e do local, um assunto que está em cima da mesa.
A propósito do mapa judiciário, o Secretário de Estado da Justiça avançou também que prevê que em setembro de 2011, através do novo mapa judiciário, sejam instaladas as duas comarcas do Barlavento e do Sotavento, deixando o Algarve de ter as 10 atuais comarcas, em Monchique, Lagos, Silves, Portimão, Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, mas segundo o presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, António Cabrita, com o novo mapa judiciário as duas novas comarcas vão permitir à região ter tribunais especializados, como um tribunal de grande instância em Faro.
Segundo António Cabrita, mais de 35 por cento dos processos que aparecem no Tribunal da Relação de Évora provêm das comarcas do Algarve.
A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, que introduz um novo mapa judiciário no país, arrancou no dia 14 de abril de 2009 em três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
O novo mapa judiciário introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais.
LM/30610


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