Governo aprovou ontem o decreto que permitirá a cobrança de portagens nas Suct, a partir de 1 de Julho – Autarcas de concelhos atravessados pela Scut do Grande Porto anunciam hoje tomada de posição…

7 05 2010

O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nas SCUT. O documento segue agora para promulgação do presidente da República, enquanto os autarcas contestam.

No comunicado saído do Conselho de Ministros, divulgado ontem, é referido que foi aprovado o “Decreto-lei que procede às identificação dos lanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, e respectivas isenções, e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas”.

Através deste decreto, que ainda se encontra em regime de “confidencialidade do processo administrativo”, ou seja, só será divulgado após promulgação, estabelecem-se os lanços e sublanços de auto-estrada que, a partir do dia 1 de Julho de 2010, ficam sujeitos ao pagamento de portagens nas concessões Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Esta sexta-feira, os autarcas de concelhos atravessados pela Scut do Grande Porto anunciam tomada de posição.

Depois dos encontros desta semana com o Secretario de Estado das obras Publicas, os autarcas do Vale do Sousa, juntamente com o autarca de Valongo e da Maia, reúnem, esta manhã, para concertar posições relativamente à aprovação da introdução de portagens na A41 e A42.

A reunião está marcada para esta manhã na sede da Associação de Municípios do Vale do Sousa.

Já os deputados socialistas dos distritos abrangidos pela introdução de portagens vão debater a medida com o Governo, anunciou ontem o líder da bancada parlamentar, no final de uma reunião, onde alguns eleitos questionaram a sua “justiça relativa”.

Os deputados consideram que existe um tratamento desigual com a imposição de portagens nas SCUT da sua região a partir de Julho, uma das medidas inscritas no PEC, pois o mesmo não está previsto na Via do Infante… Assis compreende o descontentamento dos parlamentares, mas garante que não está em causa o princípio, mas a aplicação em concreto.


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