Jornais espanhóis criticam sistema complicado e caro para pagar portagens nas Scut

Cinco dias após o início da cobrança de portagens nas antigas SCUT, os jornais espanhóis continuam a dar voz às críticas dos automobilistas, sobretudo galegos, ao “complicado” e “caro” sistema implantado no litoral norte português.

O diário galego Faro de Vigo, por exemplo, salienta que a introdução do “complexo sistema de ‘teleportagem’” nas autoestradas Norte Litoral (A28) e Grande Porto (A41 e A42) “obriga a adquirir um dispositivo eletrónico em todos os trajectos directos” ao aeroporto Sá Carneiro e ao Ikea, dois locais muito procurados pelos visitantes da Galiza.

“A única alternativa rápida para chegar ao Porto sem necessidade de comprar o ‘chip’ passa pela autoestrada A3 desde Valença (15,7 euros de portagem ida e volta)”, realça o Faro de Vigo, notando que, contudo, para se fazer o trajeto final até ao aeroporto, é necessário percorrer estradas muito congestionadas, correndo-se o risco de perder o voo.

O diário El Mundo também fez as contas e concluiu que Portugal implementou “a portagem mais cara e caótica do Mundo”, dado que viajar da Galiza para o Porto implica pagar 77 euros por um percurso de 76 quilómetros.

Num artigo de opinião publicado domingo no Xornal de Galicia, o jornalista López Prado considera a implementação do novo sistema de portagens no Norte de Portugal “um autêntico assalto”.

 Fonte: LUSA

Utentes das Scut já pagam portagem

Agora é mesmo a valer. Quem andar nas antigas Scut do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto já paga portagem desde a meia-noite.

Depois de meses de negociações entre Governo e PSD e vários adiamentos da data do início da cobrança de portagens, os condutores começam hoje a pagar para circularem nas autoestradas Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

Apesar de no caso da scut do Grande Porto, os autarcas terem interposto uma providência cautelar para tentar travar a entrada em vigor da cobrança esta sexta-feira, e do tribunal ter aceitado essa mesma providência, o Governo ainda não foi notificado e quando o for já tem resposta – invocar o sentido de interesse público.

Se por cá utentes, autarcas, empresários e associações estão descontentes… o sentimento é o mesmo se atravessarmos a fronteira.

O governo regional da Galiza convocou os empresários de Viana do Castelo e de Pontevedra para um encontro esta sexta-feira acerca da imposição de portagens nas três SCUT do Norte, que se torna efectiva a partir da meia-noite.

O presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo, entende que estas portagens vão inibir o investimento espanhol em território português, numa altura em que «40 por cento do investimento feito nos espaços empresariais é capital espanhol, nomeadamente da Galiza».

Mas há quem arrisque e vá passar nas ditas autoestradas sem qualquer dispositivo. É o caso do porta-voz dos utentes da A28 que diz não ter tido possibilidade de adquirir o dispositivo. Jorge Passos fala num país do terceiro mundo.

Segundo Jorge Passos, o movimento de contestação às portagens na A28 “vai continuar”, considerando que a medida “é injusta”, por penalizar uma região sem alternativas e com índices de desenvolvimento abaixo da média nacional.

O representante da Comissão de Utentes da Scut do Grande Porto (A41/A42), Gonçalo Oliveira, considerou “um roubo e uma violência inimaginável” a cobrança de portagens naquela autoestrada.

Gonçalo Oliveira garantiu ainda que a comissão de utentes “não baixou os braços”, prometendo novas ações de protesto para defender “quem precisa desta autoestrada para ganhar a sua vida”.

Refira-se que o Governo fixou em oito cêntimos por quilómetro o valor de referência a cobrar na A28, A29, A41 e A42, preço igual às autoestradas já com portagem.

A28, no Norte Litoral, vai ser a mais cara, com os condutores (classe 1) a pagarem 4,05 euros nos novos troços pagos, enquanto a A4 (Porto) é a mais barata, tendo os utentes de pagar 50 cêntimos pela viagem nos troços com portagem.

Na Zona Norte, os veículos que circularem na A41 pagarão 2 euros, um pouco acima do valor pago na A42, que será de 1,65 euros.

A título de exemplo se fizer duas viagens diárias na scut do grande porto vai pagar ao final do mês 124 euros.

 

Autarcas do Vale do Sousa descontentes com introdução de portagens nas Scut decidem hoje medidas a tomar contra pagamento de portagens a partir de dia 15

Os autarcas do Vale do Sousa não se conformam com a introdução de portagens nas scut e já esta segunda-feira vão avançar com uma providência cautelar para tentar impedir a cobrança de portagens a partir já da próxima sexta-feira.

Para além disso, os autarcas que reúnem hoje em Lousada, conscientes das dificuldades que poderão encontrar pelo caminho, estão a ponderar solicitar ao tribunal Constitucional a apreciação do processo que conduziu à introdução de portagens na Scut do Grande Porto….

O autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, admite que os municípios não têm o poder de pedir directamente a apreciação da matéria pelo TC, mas assinalou que a lei prevê a possibilidade de 10 por cento dos deputados na Assembleia da República o poderem fazer.

Por isso, Pedro Pinto disse esperar que os deputados eleitos pelo Porto possam corresponder positivamente à solicitação dos municípios.

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira insiste, por outro lado, que as receitas para o Orçamento de Estado da cobrança de portagens nesta autoestrada, que se prevê possam atingir os 130 milhões de euros por ano, serão inferiores ao impacto negativo que terão na economia da região.

Ainda sobre a providência cautelar, Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais “têm a ver com todo o processo legislativo” e não apenas com as três portarias publicadas no dia 06 de Outubro.

O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.

O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.

Autarcas do Vale do Sousa ponderam nova providência cautelar para suspender portagens

Os municípios do Vale do Sousa ponderam avançar com nova providência cautelar para tentar suspender o início da cobrança de portagens na SCUT do Grande Porto a 15 de Outubro.

“Algumas câmaras estão a ponderar a interposição de novas providências cautelares antes do dia 15 de Outubro”, disse à NFM o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto.

 

Descontos e isenções obrigam a conversão da Via Verde mas empresa não sabe como fazê-lo

O acesso ao regime de descontos e isenções está consignado aos titulares dos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM) e aos clientes da Via Verde, mas neste último caso tem de se proceder a uma “conversão do seu dispositivo em DEM, solicitando a associação entre o código de identificação do dispositivo e a matrícula do veículo”, lê-se na portaria publicada ontem em Diário da República.

Porém, os serviços de apoio ao cliente da Via Verde, contactos pela NFM, não souberam esclarecer os procedimentos a tomar para requerer essa conversão. “Ainda não sabemos, talvez amanhã. Ainda não fomos informados”, disseram.

Buzinão amãnhã contra a introdução de portagens nas Scut

A contestação contra a introdução de portagens nas Scut está a endurecer e amanhã as comissões de utentes ameaçam fazer-se ouvir de norte a sul do país, num buzinão, a partir das 17H00.

No Parlamento, o PSD adiou para dia 14 a votação de diplomas do PCP e BE que travam cobranças.

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, A24 e A25 espera um “enorme buzinão” amanhã, mas já avisou que passará para acções mais radicais se não for revogada a decisão de introduzir portagens nestas auto-estradas.

No final de uma reunião realizada ontem à noite, em Viseu, o porta voz da comissão, Francisco Almeida, garantiu aos jornalistas que, “se o Governo não inflectir posições” ou a Assembleia da República não o obrigar a fazê-lo, “seguramente a luta das pessoas não vai ficar pelo buzinão”.

O responsável exemplificou dizendo que serão muitas as dificuldades caso os utentes destas até agora scut começarem a usar as estradas nacionais.

Buzinão em todo o país, contra a introdução de portagens amanhã à tarde. As comissões de utentes prometem endurecer a luta contra uma medida que será tomada já partir de 15 de Outubro nas Scut do Norte e a 15 de Abril do próximo ano, nas restantes scut.

Chips de matrícula vendidos a partir de hoje

Começam hoje a ser vendidos os Chips, os indicadores de matrícula para o pagamento de portagens nas Scut.

Os aparelhos custam 27 euros, mas o preço pode baixar para os 25, caso o cliente adira ao extracto electrónico. Os aparelhos estarão disponíveis nas lojas da via verde e nos balcões dos CTT.

A Via Verde salienta ainda que “os actuais identificadores continuarão em funcionamento, não sendo necessária a sua substituição pela nova geração de equipamentos”.

A compra do DEM é obrigatória para os utilizadores que queiram beneficiar do regime de descontos e isenções previsto nas auto-estradas que passarão a ser pagas já a partir de dia 15 de Outubro.

Entretanto, as comissões de utentes contra as portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) decidiram agendar para 08 de Outubro uma jornada nacional de protesto contra a introdução do pagamento.

O protesto nacional de 08 de outubro irá “assumir diversas formas e horários” consoante as determinações de cada comissão, prevendo José Rui Ferreira a existência de “buzinões e marchas lentas”.

As comissões “manifestaram total oposição à introdução de portagens nas SCUT” e defenderam que “não é estendendo (o pagamento) a todas que se resolve o problema”, frisou o porta-voz, lembrando as “razões contra” aquela taxa, “como a não existência de alternativa” e o desenvolvimento socioeconómico de cada região.

O Governo decidiu dia 09 que a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de outubro e nas restantes até 15 de abril.

SCUT: Diploma hoje publicado em Diário da República

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas as autoestradas sem custos para utilizador (SCUT) foi hoje publicada em Diário da República.

O diploma estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas altera a data de entrada em vigor, que inicialmente esteve prevista para 01 de agosto e apenas vai vigorar a partir de 15 de outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida para início de pagamento de portagens é 15 de abril de 2011.

A resolução hoje publicada cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

O presidente da Estradas de Portugal (EP), ouvido terça feira na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, revelou que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

 LUSA

Dúvidas sobre Scut esclarecidas a tempo da entrada em vigor das portagens, garante ministro

As dúvidas sobre a forma de cobrança de portagens nas SCUT estão a ser analisadas para responder aos utilizadores, disse, em Coimbra, o ministro das Obras Públicas, que afirmou não temer a contestação popular.

O ministro confirmou também que quem não comprar os dispositivos electrónicos vai pagar mais quando viajar nas até agora SCUT.

Portagens nas Scut do Norte a partir de 15 de Outubro

O Governo aprovou hoje uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro. A resolução adopta o princípio da universalidade na cobrança de portagens em autoestradas, determinando-se que nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) iniciar-se-á a cobrança de portagens até 15 de Abril de 2011. Simultaneamente, a resolução cria um regime de discriminação positiva na cobrança de portagens.