Governo anuncia isenção de portagens em 46 concelhos – PSD considera “demagogia perigosa”

O líder parlamentar do PSD considera que as isenções do pagamento de portagens nas SCUT propostas pelo Governo PS são “demagogia perigosa” e avisa que, para isso, o Executivo “não conta com o PSD”.
Recorde-se que ontem, o Governo propôs a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete SCUT, caso seja alcançado um acordo.
Quem já reagiu a esta decisão governamental foi o PSD pela voz de Miguel Macedo que diz que esta não é a forma mais adequada de tratar o problema e acusa o executivo central de estar a enveredar por uma linha de demagogia perigosa… O deputado social democrata foi mais longe e disse que “isto não é um concurso de isenções”.
Recorde-se que o Ministério das Obras Públicas explicou na terça feira em comunicado que o critério elaborado para a selecção da lista proposta pelo Governo, de que fazem parte Paredes, Viana do Castelo e Vila Real de Santo António, entre outros municípios, foi o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), um indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, sem periodicidade definida, tendo o mais recente sido publicado em 2007.
O ministério sublinha que “o critério e a lista são propostas do Governo, ou seja, um ponto de partida para trabalhar no sentido de obter” um acordo.
Da proposta do Governo fazem também parte Guarda, Lousada, Paços de Ferreira, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
O assunto pagamento de portagens nas scut tem marcado a agenda politica nacional….já na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas três SCUT do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.
Ontem, Miguel Macedo escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, por seu turno, acusou o PSD de ter “dupla face” e de “inventar pretextos” para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais democratas.

Forma de pagamento de portagens nas scut hoje em discussão na AR

A forma de pagamento de portagens nas scut vai ser discutido e votado esta quinta-feira na Assembleia da Republica.
O Governo faz depender um acordo com os social-democratas de uma abstenção do PSD na votação dos projectos que pretendem suspender os “chips” nas matrículas.
Depois de uma reunião de quase três horas, na Assembleia da República, tendo em vista um acordo em torno da política de cobrança de portagens no país, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão garantiu que o Governo está disponível para continuar a conversar e pediu responsabilidade aos social-democratas.
O PSD pode retirar o diploma, mas também pode alterá-lo ou permitir que baixe à comissão. Contudo, o líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo não abre o jogo.
O deputado comunista, Honório Novo disse esperar que o PSD não vá em cantigas.
Também o bloquista Heitor de Sousa diz desconfiar que está a preparar-se uma «troca de favores».

Autarcas servidos pela Scut do Grande Porto avançam com segunda providência cautelar

As sete câmaras atravessadas pela A41 e A42 apresentaram anteontem uma segunda providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para impugnar o decreto-lei relativo à introdução de portagens nas SCUT. A iniciativa visa tentar impedir o início de pagamento a 1 de Julho.
O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Penafiel, Alberto Santos,
que diz que a nova proposta lançada hoje por José Sócrates, de cobrar portagens “em todas as sete SCUT”, desde que os residentes ou os que tenham “actividade económica registada” na área atravessada pela via fiquem isentos de pagamento, não altera para já esta decisão. Os autarcas vão esperar por ver preto no branco o que pretende o primeiro-ministro antes de tomar qualquer posição.
Em todo o caso, Alberto Santos considera que a nova proposta de Sócrates mostra que o Governo acordou para a realidade.
O autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, também é cauteloso nas palavras e diz que da proposta de José Socrates falta saber em que termos será feita essa isenção de portagens.
Para José Rui Ferreira, porta-voz da comissão de utentes, a isenção de moradores e empresas não resolve o problema, nem satisfaz as pretensões dos utentes.
A forma de pagamento de portagens nas scut vai ser discutido e votado esta quinta-feira na Assembleia da Republica…

Comissões de Utentes contra introdução de portagens esperam que projectos-lei sejam chumbados na quinta-feira

Hoje há novos protestos contra a introdução de portagens nas scuts do Grande Porto, Costa de Prata, e Norte Litoral.
As comissões de utentes voltam a manifestar-se contra o consideram uma injustiça contra o norte do país.
Em declarações à NFM, José Rui Ferreira, da comissão de utentes, explica que tendo em conta que já na quinta-feira vão ser discutidos e votados os decretos-lei que regulam a utilização dos novos sistemas identificador de veículos, na Assembleia da República, este protesto é mais uma forma de apelar a que representantes políticos correspondam aos anseios da população.
Amanhã, as comissões reúnem-se com os diferentes grupos parlamentares no sentido de os sensibilizarem para o erro da introdução de portagens nestas scut. Entretanto, José Rui Ferreira lembrou que já ontem comissões de utentes, associações e políticos se reuniram no Porto para discutirem o assunto e prometem não cruzar os braços.
Quem também promete mais protestos são os autarcas servidos pela A28. Depois de uma reunião conjunta dos diferentes concelhos, os autarcas decidiram enviar uma delegação à AR e, caso este processo não seja travado, está prevista uma manifestação de autarcas em Viana do Castelo.
A poucos dias da introdução de portagens anunciada pelo governo, os utentes voltam aos protestos esta terça-feira, a partir das 18H00, junto à Avenida AEP.
Refira-se que as três scuts em causa têm uma média diária de tráfego que chega aos 100 mil veículos.

Último protesto contra a introdução de portagens esta quarta-feira na A28

A semana de protestos das comissões de utentes de auto-estradas nortenhas até aqui sem custos para o utilizador (SCUT) fecha hoje com uma marcha lenta na A28, que liga Porto a Viana do Castelo.
Jorge Passos, da comissão de utentes contra a introdução de portagens na A28 espera uma grande adesão de participantes na marcha lenta de hoje, um protesto contra a injustiça do governo.
Jorge Passos diz ainda que será difícil o governo recuar, no entanto promete intensificar os protestos, admitindo o recurso aos tribunais se for necessário.
A concentração para mais uma marcha lenta contra a introduçao de portagens na A 28 está marcada para as 17H30, junto á Praça de Touros de Viana do Castelo.

Movimentos contra a introdução de portagens nas Scut anunciam novos protestos

As comissões de utentes contra as portagens nas Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata vão promover mais três marchas de protesto contra a medida do Governo de introdução de portagens já a partir de 1 de Julho.

José Rui Ferreira, porta-voz das comissões de utentes, revelou, à NFM, as novas acções a realizar já a partir da próxima semana.

Apesar do Governo se mostrar indiferente aos protestos e não ter recuado na medida de introdução de portagens já a partir de 1 de Julho, José Rui Ferreira acredita que isso ainda possa ser possível.

Três novas marchas de protesto contra a introdução de portagens nas scut estão agendadas já a partir da próxima semana… Comissão de utentes ainda acredita que o Governo possa recuar.

Autarcas do Vale do Sousa insatisfeitos com reunião com Secretário de Estado das Obras públicas – Autarcas reúnem na próxima semana com Ministro da tutela

 Os autarcas de Paredes, Paços de Ferreira e Felgueiras, ontem recebidos pelo Secretário de Estado das Obras Publicas, não ficaram satisfeitos com a reunião. Apesar de terem sido informados que o troço da auto-estrada entre o nó de Lordelo e Sobrosa não será portajado, os autarcas dizem que essa situação não vem resolver o problema e querem mais.

Celso Ferreira, presidente da câmara de Paredes, revela que na próxima semana, os autarcas deverão reunir em conjunto com o ministro da tutela. Em concreto em cima da mesa vai estar o estudo da Estradas de Portugal.

Depois das reuniões de ontem, esta quarta-feira é a vez do presidente da câmara de Lousada reunir com o Secretário de Estado das obras públicas.

À NFM, Jorge Magalhães, presidente da câmara de Lousada, explica que no encontro de hoje vai fazer ver junto de Paulo campos, as principais preocupações em relação a uma situação que vai condicionar ainda mais a região.

O governo pretende portajar a scut do Grande porto já a partir de 1 de Julho. Os autarcas do Vale do Sousa prometem lutar até às ultimas consequências para que a região não seja afectada.

Autarcas do Vale do Sousa preparam acção contra o Estado por causa da SCUT

O presidente da Associação de Municípios do Vale do Sousa, Alberto Santos, acusa o Governo de trair os autarcas e os habitantes da região e anuncia que, de imediato, vai ser preparada uma acção judicial contra o Estado.

Em causa está a introdução de portagens na concessão do Grande Porto, que, juntamente com o Norte Litoral e a Costa de Prata, passam a ser portajadas já a partir do dia 1 de Julho, segundo anunciou esta tarde o ministro Teixeira dos Santos.

Ouvido pela NFM, o presidente da Associação de Municípios do Vale do Sousa e autarca de Penafiel acusou o Governo de não honrar os compromissos e preparar-se para aplicar um medida injusta, em nome da recuperação do país.

Ainda na semana passada os autarcas tinham ameaçado levar a contestação às portagens até aos tribunais. Com o início da cobrança anunciado para Julho, Alberto Santos anuncia que será, de imediato, preparada uma estratégia jurídica para combater as portagens na concessão do Grande Porto.

Portagens avançam já a 1 de Julho

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, esta tarde, que as portagens vão começar a ser cobradas a partir de 1 de Julho.

A cobrança de portagens nas vias SCUT’s (Sem Custos para o Utilizador) é uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovadas hoje em conselho de ministros e vai abranger, conforme anunciado anteriormente, as concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

As outras duas medidas do PEC hoje aprovadas foram a tributação em 20% das mais-valias da bolsa e a criação do novo escalão de IRS de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros.

As propostas seguem agora para a Assembleia da República.

Comissões de Utentes contra portagens nas Scut prometem intensificar protestos

As comissões de utentes contra as portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) vão agendar «protestos mais contundentes» contra o Governo que pretende cobrar portagens naquelas vias.
É a reacção à aprovação pelo Governo de um conjunto de decretos que visam rever as bases de concessão das SCUT, envolvendo as três em que se prevê a instalação e cobrança de portagens, onde se inclui a A28, a A41 e a A42.
José Rui Ferreira, porta-voz das comissões, não se mostrou preocupado com esta aprovação, salientando que ainda falta trilhar um longo caminho.
Além disso, avisa Rui Ferreira, o Governo vai ter de enfrentar a contestação dos utentes que ainda recentemente realizaram um buzinão descentralizado com a participação de milhares de utentes.
Uma marcha lenta de protesto vai ser o próximo passo da contestação à decisão do Governo, que deverá abranger os utentes das SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.